A armadilha do solucionismo tecnológico

Direito e Tecnologia #2

Coluna no Odivelas Notícias de 15 de Abril de 2020

O fim da pandemia ainda vem longe, mas o sucesso no abrandamento da curva dos novos casos diários aliviou as preocupações com os piores cenários. Já nos permitimos pensar o pós-pandemia, ainda que com muitas incertezas sobre quais os condicionamentos que nos esperam. A economia está em coma - era inevitável - mas gradualmente a situação agrava-se mais. Líderes políticos de todo o mundo tentam perceber como lidar com as duas crises, a do COVID-19 e a financeira, que parecem exigir respostas inconciliáveis entre si. Levantar as restrições atuais associadas ao estado de emergência elevará os números da pandemia, não o fazer agravará a saúde da economia. Tentam delinear-se estratégias que permitam não comprometer nenhuma das frentes, e que deverão passar por um aliviar lento e controlado das restrições impostas, acompanhado por medidas de diferente natureza.

Uma dessas medidas poderá ser a utilização de uma aplicação para telemóvel que rastreie os movimentos e contactos pessoais dos cidadãos. Uma vez que o vírus é transmissível por pessoas assintomáticas, que estão infetadas e transmitem o vírus sem sequer saberem que estão doentes, alega-se que se toda essa informação estiver disponível, será possivel alertar posteriormente as pessoas que tenham estado em contacto com um caso confirmado, para que possam tomar as devidas medidas de isolamento.

Por todo o mundo têm surgido projetos que visam desenvolver uma aplicação para este fim. Embora o governo não tenha anunciado para já qualquer plano de implementação de tal aplicação, também em Portugal são visíveis movimentações sociais que pretendem a adopção de uma solução tecnológica deste tipo. Veem-se elogios ao modelo chinês, em que uma app controla quem pode ou não pode circular; outros não vão tão longe mas rapidamente se prontificam a abdicar da sua privacidade - e da dos outros - por um bem maior. Recentemente Apple e Google anunciaram também uma inesperada parceria no desenvolvimento de uma aplicação. Enfim, uns veem uma oportunidade de negócio imperdível, outros já estão habituados a um modelo de negócio assente na extração e comercialização de dados pessoais dos seus utilizadores, e a China… limita-se a fazer o que já fazia antes, controlar fortemente a sua população. Quem já controla o que os cidadãos pensam, dizem, fazem, com quem se dão, etc., facilmente também controla quem está doente.

É manifesto que existem sérios problemas de privacidade neste tipo de soluções, ainda para mais estando em causa dados de saúde, considerados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) como uma categoria de dados especialmente sensíveis. Contudo o Diabo está nos detalhes, há soluções bastante piores que outras. Investigadores europeus estão já a desenvolver uma aplicação que segue os princípios do RGPD - privacidade «desde a conceção» e «por defeito» - prometendo uma app que consiga realizar os objetivos sem colocar em causa a privacidade dos utilizadores, denominada “Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing”, ou DP-PPT. Também a maior associação de hackers da Europa (notar que a palavra “hacker” não se refere a um criminoso, embora esse significado errado se tenha popularizado ultimamente), o Chaos Computer Club (CCC), veio apresentar requisitos técnicos que as apps devem cumprir para respeitar a privacidade dos utilizadores, destacando-se os relacionados com transparência (código aberto), anonimato e descentralização da informação.

Contudo, podemos estar a cair numa armadilha que apelido de “solucionismo tecnológico”, uma espécie de crença, prevalecente em alguns sectores da sociedade, em que todos os problemas podem ser resolvidos por uma qualquer solução tecnológica. Influências importadas de Silicon Valley, talvez agravadas pelo espírito reinante de WebSummits e Zuckerbergs…

Vejamos, a tecnologia é uma ferramenta, não uma solução em si mesma. Tanto pode ajudar, como, quando mal aplicada, se torna num obstáculo. É crucial que o sector tecnológico tenha a noção que neste contexto deve ser mais uma ferramenta e largar o seu hábito de tomar a dianteira e decidir tudo por si (há uns anos, o lema do Facebook era “andar depressa e partir coisas”). O papel de liderança deve ser deixado aos cientistas, investigadores e especialistas das áreas do conhecimento relevantes. São eles que devem definir se uma aplicação é necessária, se o seu funcionamento é eficaz e corresponde às necessidades, que dados se deve recolher, etc. Não me refiro somente a médicos e virologistas. A eficácia de uma ferramenta tecnológica também é influenciada por fatores externos à própria tecnologia, nomeadamente os inerentes ao comportamento humano, os quais podem ditar que uma solução tecnológica, por muito bem desenhada que seja, na prática não funcione - ou até seja contraproducente. Neste caso, além dos problemas tecnológicos relativos à implementação e eficácia da aplicação, existem demasiadas questões ainda em aberto relacionadas com o comportamento humano: um utilizador que falsamente se auto-reportasse como sintomático poderia gerar uma reação em cadeia, não justificada, que iria consumir preciosos recursos públicos; nem todos as pessoas usam sempre telemóvel ou podem esquecer-se dele em casa; podem não seguir os procedimentos indicados, etc.

Nas palavras do “líder de produto” da app TraceTogether, de Singapura: “Se me perguntarem se algum destes sistemas de rastreio de contactos (…) está pronto para substituir a localização manual de contactos, direi que a resposta é: «Não».(…) Qualquer tentativa de acreditar no contrário é um exercício de arrogância e de triunfalismo tecnológico. Há vidas em jogo. Os falsos positivos e os falsos negativos têm consequências na vida real (e na morte). Usamos o TraceTogether para complementar o rastreamento de contactos - não para substituí-lo”.

Eduardo Leonardo dos Santos
Advogado
Presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
www.direitosdigitais.pt