Diz não ao Artigo 13
Campanha organizada em parceria com a ThumbMedia (link actualizado - o site encontra-se arquivado no Web Archive) #Artigo13 #SaveYourInternet
Eduardo Santos (94)
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Afinal o que é o ARTIGO 13? FALA QUEM SABE!!!
Pequena participação num vídeo de Olívia Ortiz, sobre o Artigo 13.
Evento: "Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público", na Biblioteca Nacional
Um evento da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e a Wikimedia Portugal, com o apoio da Biblioteca Nacional de Portugal, Communia e Comunidade Ubuntu Portugal. Mais informação: - Site da D3 - Wikipédia - Site da Biblioteca Nacional de Portugal
[Jornal Público] "Taxas" sobre links e filtros de censura na Internet
Artigo escrito para o Público a 23 de Setembro de 2018. Publicação original aqui. Desde 2016 que a reforma europeia do direito de autor está a ser discutida na UE e é seguida com muito interesse pelos cidadãos. A consulta pública bateu recordes de participação…
[Rádio Renascença] Participação no programa "Em Nome da Lei", sobre a reforma do direito de autor
Nova lei dos direitos de autor na internet. Uma questão de censura ou de justiça? O programa está disponível no site da Renascença.
FCT/UNL Eng. Informática | Apresentação sobre a reforma do Direito de Autor
A convite do Prof. José Legatheaux Martins, no âmbito disciplina “Aspectos Socio-Profissionais da Informática", do 4º ano da Licenciatura em Engenharia Informática da FCT/UNL. Slides disponíveis aqui.
EDRi's 15th Anniversary
April 12th, 2018 15 years of fighting for digital rights. Felt like a newbie among veterans. Nice to know feel the weight of EDRi's past work, it's quite something. Gives you a sense of responsability and increases your own expectations for yourself. But felt like…
Portugal: Data retention sent to the Constitutional Court
This article was published at EDRi-gram.
Please note that this refers strictly to a Portuguese law regarding *intelligence services’ access* to data retention. This is *not* the same case where, following a D3's complaint to the Justice Ombudsman, led to the data retention law in Portugal to be declared unconstitutional in 2022.
A new chapter is expected to soon be written in the long battle between lawmakers and the Constitutional Court in Portugal, regarding the intelligence services’ access to data retention. In January 2018, 35 Members of the Parliament (MP) from three parties officially requested the Constitutional Court to provide a rule on the constitutionality of the new law that grants intelligence services access to retained data.