C-DAYS 2023

Na semana passada, participei no C-DAYS, o grande evento nacional de cibersegurança, promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança. O desafio que me foi proposto foi abordar o seguinte tema:

Para que servem as “Declarações” sobre direitos fundamentais e princípios digitais?

Uma excelente pergunta, pois tantas vezes me perguntei o mesmo. Como quem me conhece melhor poderá adivinhar, a conclusão a que cheguei e a resposta que dei na apresentação foi que, de facto, não servem para muito. Infelizmente, penso que a apresentação não será disponibilizada.

Louvo o notório esforço do CNCS em trazer para o debate vários stakeholders, incluindo a sociedade civil. Não se trata apenas de implementar uma boa prática de diversidade de participantes e conseguir maior riqueza de intervenções, vai além disso. Esta atitude reflecte uma noção clara de que o tema da cibersegurança NÃO é um tema que deve ficar restrito à vertente técnica. O CNCS compreende plenamente que, em matéria de cibersegurança, o elemento pessoal e social desempenha um papel fulcral, que nenhuma medida técnica é capaz de compensar ou substituir. A cibersegurança tem de ser um tema horizontal a toda a sociedade, ou nunca conseguiremos atingir progressos significativos. Noutro exemplo, veja-se como o programa estava dividido em áreas temáticas que vão muito além da cibersegurança stricto sensu: Economia | Sociedade | Riscos e Conflitos | Políticas Públicas | Ética e Direito | Inovação e Tecnologias Futuras.

E não resisto a dizê-lo: este evento foi muito mais um fórum português da governação da Internet que o próprio Fórum Português da Governação da Internet, que hoje em dia atravessa as ruas da amargura e da irrelevância.

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Fui convidado para fazer uma apresentação no Encontro Nacional de Estudantes de Informática, que decorreu no passado dia 30 de Setembro de 2023, na Universidade de Aveiro.

A apresentação durou cerca de uma hora, tempo que já começa a ser curto para passar rapidamente em revista a história e actividade da D3 em temas de direitos digitais em Portugal, que conta já com um certo volume.