Ed's archive

Isto é para Todos: a história inacabada da WWW

2026-01-17T22:28:21+00:00

Acabei recentemente de ler o livro "Isto é para Todos: A história inacabada da World Wide Web", do inventor da mesma, Tim-Berners Lee. Sim, aquela invenção nascida na Europa, numa instituição pública, que mudou o mundo.

Apesar de ter a palavra "história" no subtítulo e cobrir a história da WWW, o livro é igualmente sobre o seu presente e futuro.

O seu maior mérito é conseguir interligar de forma coerente muitos temas que tantas vezes são abordados de forma isolada, o que não facilita conseguir perceber o lugar de cada um no conjunto. Isso permite ao leitor construir um mapa mental mais completo e interligado, entendendo como vários assuntos se encaixam e como algumas questões, que poderiam parecer menores ou temas de nicho, são na verdade absolutamente cruciais. E.g., dados abertos não é moda, software livre não é mania. Este tipo de capacidade de compreensão global faz muita falta.

O livro segue vagamente um formato de biografia de Berners-Lee e da Web, com muitas paragens para abordar questões relacionadas com a Web.

A parte inicial é focada na origem da Web, e é útil para entender aspectos técnicos da Internet e da Web, e as razões para algumas das opções de Berners-Lee no desenho do sistema. E também as partes em que o próprio acha que falhou (DNS — é sempre o DNS). A Web é tanta coisa, que por vezes perde-se a noção que a Web, de forma simplificada, mais não é que uma janela de um sistema de ficheiros que, em vez de nos dar acesso a ficheiros do computador local, dá acesso ficheiros de outros computadores ligados em rede. Essa abordagem técnica, mas acessível, oferece toda uma nova perspectiva a quem ainda não a conhece.

Depois conta a história da Web até aos dias de hoje, e pelo caminho aborda muitos temas relevantes. O sinuoso percurso da W3C para tentar manter o protocolo aberto e o controlo multistakeholder (mais um exemplo do modelo de ditador benevolente — entretanto cessado), perante os interesses comerciais sempre presentes. As guerras dos browsers, que muito mais que as questões de concorrência, foram uma luta pelo poder de ditar as regras do protocolo da Web. A questão da encriptação. Censura. Hacktivismo (Aaron Swartz não foi esquecido). Cookies. A importância crucial do (como ele prefere chamar) código aberto (sabiam que a Web tem licença livre e copyleft?. Vide também "Why I gave the world wide web away for free". E sabiam que, antes da Web, houve protocolos alternativos, como o Gopher, que era bastante mais popular mas desapareceu quando a Universidade do Minnesota tentou capitalizar o seu sucesso com taxas para utilização para fins comerciais?). O papel dos dados abertos, que não é mera questão de transparência mas de tornar a web semântica, termo que cunhou. A neutralidade da Internet. O estado actual de hiperconcentração de utilizadores em plataformas de extracção de dados pessoais cujo modelo de negócio é prender a atenção das pessoas horas a fio e viciá-las, dando cabo da saúde mental de jovens e menos jovens, em busca de lucro. A publicidade direccionada com base na vigilância e os seus efeitos colaterais danosos para a democracia. E como toda essa realidade de hoje é oposta aos valores originais da Web. A questão Inteligência Artificial, reafirmando a posição de que os dados abertos não são um erro nem um bug, mas uma feature. Enfim.
E soluções. Dados abertos, código aberto, Fediverso, RSS, comunidade. E a sua nova proposta para dar aos utilizadores total controlo sobre os seus dados pessoais.

Não digo que a palavra de Tim Berners-Lee seja a Palavra do Senhor. Discordo de uma ou outra coisa. Aliás, conheci-o precisamente num protesto, em Lisboa, em Setembro de 2016, à porta de uma reunião da W3C, contra a implementação de DRM no HTML (props para quem perceber esta frase[*]; em duplicado para quem souber por que está tecnicamente errada / excessivamente simplificada). Na altura, o Marcos, a Paula, o Rui, entre outros, (com quem muito aprendi) bem que o tentaram convencer que era má ideia, mas o gajo é teimoso e levou a dele avante, e agora o MeoGo não funciona em Linux e a RTP Play tem dias — mas adiante. A postura impecável ninguém a tira. Perante os protestos, saiu da reunião e veio discutir o tema connosco.

Mas é tão refrescante ler alguém que sabe realmente do que fala. E que consegue ter uma atitude optimista para o futuro da Web, embora não dê como garantido que o caminho vá ser o mais positivo, dizendo que pode igualmente correr mal, mas que depende de cada um e de todos nós no conjunto, mas que ainda vamos a tempo.

Nota: Um pormenor do livro: acho que foi a primeira vez que vi uma declaração de direitos de autor que respeita as excepções aos direitos de autor, em vez da habitual mentira aos leitores de que nenhum tipo de cópia pode ser feita sem autorização prévia. Para dar uma no cravo e outra na ferradura: tem logo de seguida uma declaração que não permite a utilização da obra para fins de treino. O art. 3 DMUD quer falar contigo, Tim.

[*] Uma recordação impagável: os polícias, em maior número que os cerca de 10 protestantes nerds de ar inofensivo, olhavam entediados sem perceber o que raio era aquela reunião de nerds estrangeiros importantes chamada W3C, por que raio estávamos nós a protestar à porta, e o que faziam afinal eles (os polícias) ali. Após algum tempo, um deles lá perdeu a vergonha (ou a aposta) e veio perguntar: "Olhem, desculpem lá qualquer coisinha, mas... será que me podiam explicar o que raio é isso do "DRM no HTML?!?!". Nunca pensei que fosse esta a pergunta que me deixasse com ar embasbacado e algo comprometido perante a polícia, com dificuldade em arranjar uma explicação simples e convincente. Felizmente, o Rui teve paciência para tratar de responder — não sei com que grau de sucesso.

(Créditos das fotos: talvez tenha sido eu, o Jaime, ou, nesta última, o Rui ou o Marcos. Ou outros. 10 anos depois, vá-se lá saber...)

O Gerador e o Direito de Autor

2025-11-16T02:20:34+00:00

Recentemente tenho visto uns quantos anúncios de eventos na área do jornalismo e Direito de Autor, claramente impulsionados pela questão da IA. Sendo organizados pela Visapress ou afins, pouco liguei.

Até que alguém me enviou uma iniciativa do Gerador sobre o tema, o que já me pareceu bem mais interessante. Primeiro, é o Gerador. Segundo, há uns anos tinham organizado um workshop muito bom sobre Creative Commons. Terceiro, havia um académico de renome num painel, o Prof. Alexandre Dias Pereira, o que é de louvar. A Visapress continuava metida ao barulho, o que estranhei – o Gerador já andou em melhor companhia – mas lá me decidi a ir. O tema é realmente importante e a discussão necessária. Inscrevi-me no primeiro dia. Mais do que participar activamente, queria ouvir o que pensa o meio jornalístico sobre o tema dos desafios da IA no seu sector.

Bem que me arrependi.

A avaliar pelas jornalistas que participaram no painel, e pese os esforços do Prof. Dias Pereira, os conhecimentos sobre Direito de Autor ficam aquém do mínimo necessário para uma conversa minimamente produtiva. A certa altura, até o representante da Visapress, da bancada, comentou: «estamos aqui a misturar tudo». Pois. Por um lado, é normal e expectável. Não é um problema do jornalismo, é um problema transversal à sociedade, que começa até nos profissionais do Direito – mas essa é outra questão. Só que se o jornalismo quer ter uma conversa séria sobre este assunto, e se – como se afirmou no painel – o rigor é um dos valores fundamentais da profissão, então há que procurar saber o mínimo. Não basta fazer o disclaimer de que «eu não sou jurista, mas» e a seguir botar puro achismo. Porque a discussão é relevantíssima, sim, e, de facto, o rigor é fundamental.

O básico corresponderá, por exemplo, à dicotomia ideia/expressão. O direito de autor aplica-se a expressões concretas, e não a ideias, conceitos, factos, princípios, etc. O objectivo deste post não é explicar essa diferença, podem ver aqui um conhecido Professor de Harvard a explicar a coisa em pouco mais de 10 minutos (com base no ordenamento dos EUA, mas o princípio é universal). Este é um ponto fulcral, já que o jornalismo consiste precisamente na utilização de factos para criar expressão. O que é ou não é protegido, o que pode ou não ser livremente utilizado (incluindo quando e o que se pode utilizar do trabalho de outros colegas jornalistas), é reduzível a essa dicotomia clássica do Direito de Autor. Teria valido a pena explorar esta questão ao máximo, já que a sua aplicação prática nem sempre é fácil nem intuitiva, e houve múltiplas questões da audiência sobre esse ponto.

Outro ponto de confusão: a diferença entre atribuição (aqui referente à paternidade, i.e. mencionar o nome do autor da obra) e citação (usar partes de uma obra – aquilo que, tratando-se de texto, requer aspas). Durante a discussão, talvez como no uso corrente, os termos eram usados como sinónimos. Mas correspondem a conceitos bastante diferentes. Isso fez com que, a perguntas sobre maçãs, se respondesse com laranjas, e vice-versa. E que eu revirasse os olhos ao que parecia uma conversa de malucos, em que ninguém entendia verdadeiramente a resposta porque quem a dava não tinha entendido a pergunta. (Nada de novo, é um fenómeno comum em Direito, especialmente na comunicação entre juristas e não-juristas).

Da restante discussão, houve também referências ao Art 15º de Directiva MUD (CDSM), o novo direito conexo para a imprensa relativo a utilizações online, que apenas revelaram que quem as fez não sabia muito bem do que se tratava e para que servia. Na discussão sobre os impactos (ou falta deles) deste artigo e sobre as resistências das plataformas em negociar com os meios de comunicação social, e no seguimento de referências do Prof. Dias Pereira ao Direito de Concorrência como possível resposta a essa atitude das plataformas (à semelhança de França), o representante da Visapress afirmou concordar com a posição das plataformas – eu, apanhado de surpresa, quase caía da cadeira. Aparentemente, e segundo percebi, a Visapress representou os órgãos de comunicação locais, regionais e independentes nessas negociações com as maiores plataformas, por ser a entidade de gestão colectiva mais representativa do sector, e conseguiu bola para esses orgãos de comunicação social. Zerinho. Pelo contrário, cedeu licenças gratuitas, perante a ameaça de desindexação. Daí dizerem, ali, concordar que as plataformas teriam direito a desindexar. Enfim, seria um assunto com pano para mangas. Se houvesse realmente vontade de fazer essa discussão, o Gerador poderia, por exemplo, começar por revelar a miséria que estão a receber em resultado desse artigo. Ou os Media Alternativos.

A parte boa: um ou dois pensamentos interessantes, para matutar. Talvez para um post posterior sobre Direito de Autor e jornalismo.

De tarde, houve um workshop sobre Direito de Autor e jornalismo. Pensei que, aqui sim, se daria lugar ao rigor e chegaríamos ao sumo das questões. Estava enganado. Teria bastante mais a dizer do que estou disposto a escrever, mas criticar um Colega é bastante constrangedor e fico relutante em fazê-lo. Claro que o meu viés natural me inclinaria sempre a criticar alguém que diz representar habitualmente editoras em negociações com autores, que acha que os filmes de terror do Winnie ou do Mickey são um grande problema do domínio público, ou que fala do caso do NYTimes vs OpenAI com zero nuance. Mas mesmo a nível técnico, houve várias perplexidades. Num workshop sobre jornalismo e Direito de Autor, passar em revista vários artigos do CDADC e não falar das regras especiais para o sector (artigos 173 e 174), provavelmente as mais relevantes... (notar que isto não é um detalhe. Quando há regras especiais que se sobrepõem às regras gerais, é porque dão uma solução diversa – de contrário não precisavam de existir). Ou, perante uma pergunta sobre utilizações transfronteiriças, dar como resposta o critério do país do autor, em vez de explicar o princípio da territorialidade. Enfim, por aqui me fico.

Em suma, vim embora preocupado. A discussão é difícil porque exige o domínio de vários aspectos técnicos, que é normal não serem dominados. Mas o que me surpreendeu foi que, infelizmente, nem o mais básico dos básicos estava assegurado. O que quer dizer que, muito provavelmente, nesta discussão, os jornalistas vão andar a reboque das editoras, sem capacidade para mais. Como no Art. 15º da Directiva MUD, aqui há uns anos, em que debati o tema na Renascença com a participação da presidente do Sindicato dos Jornalistas a fazer de claque para as editoras. Que pena não levarem estas questões mais a fundo. Casa de ferreiro, espeto de pau.

As contas de email netcabo.pt perdidas no tempo

2025-09-21T03:14:18+01:00

Um dia, alguém ainda haveria de escrever a história completa do que aconteceu às milhares de contas @netcabo.pt, e as peripécias da sua manutenção ao longo dos anos enquanto contas de email legacy, meio perdidas no tempo e no espaço.

Para os mais novatos: antigamente, era comum os ISPs oferecerem contas de email aos clientes. Por isso, muita gente tinha endereços de email associados ao ISP, até mesmo para uso profissional. Hoje em dia, muitas pessoas menos novas ainda mantêm esses emails como conta principal. Com o tempo, os endereços acumulam décadas de utilização, sendo usados em tudo o que são serviços públicos e privados, registos online, via de contacto para terceiros, etc. Além de terem todo o histórico de emails. Enfim, mudar a nossa principal conta de email é algo bem complicado.

A Netcabo (hoje NOS) era um desses ISPs. Oferecia emails acabados em @netcabo.pt, entre outros. Só que a dada altura decidiram livrar-se desse encargo. Algures em 2014, devem ter feito um acordo com a Microsoft, e essas contas passaram a ser contas Outlook/Microsoft, mas mantendo o domínio netcabo.pt. Salvo erro, os utilizadores nem sequer foram informados.

Desde então, os anos foram passando, e essas contas vivem numa espécie de limbo. Sempre que há problemas, ninguém quer assumir a responsabilidade.

Na Microsoft, o apoio técnico (estrangeiro) muitas vezes nem sequer sabe que contas são aquelas – são algo excepcional no universo Microsoft – e portanto raramente conseguem ajudar. Ocasionalmente, há coisas que deixam de funcionar, só porque sim, e demoram a normalizar. Outras deixaram mesmo de funcionar de vez (e.g. SMTP), ninguém percebe bem como ou porquê, ou como corrigir. Para a Microsoft, são contas legacy pouco importantes, mantidas quase por favor aos utilizadores.

Já a NOS, há anos que não quer saber do assunto e lava daí as suas mãos. Acontece que há um pormaior relevante: a NOS nunca cedeu o domínio netcabo.pt à Microsoft. Continua com ele, hoje a redireccionar para o site da NOS. Ora, passar contas de email de um determinado domínio para outra entidade, sem passar o próprio domínio, é algo idiota e receita para o desastre.

No episódio mais recente, este Verão, milhares de pessoas deixaram de conseguir enviar emails, por questões relacionadas com a validação DKIM. Que supostamente seria algo fácil de se resolver, no DNS/registo do domínio. Mas a Microsoft não tem acesso ao domínio. E o apoio técnico da NOS, que provavelmente ainda sabe menos que eu sobre DKIM, manda os clientes irem chatear a Microsoft, por ser quem actualmente fornece o serviço.

No meio, ficam os utilizadores, perdidos entre as duas empresas, e sem soluções que não seja irem abandonando aqueles emails. No fundo, o desfecho que ambas as empresas mais parecem desejar.

Até moderadores do Fórum NOS foram ao fórum da Microsoft tentar chamar a atenção para o assunto (1, 2) e pedir para este ser escalado internamente, mas aparentemente sem grande sucesso.

O que nos deve lembrar que não existem "fornecedores" de endereços de email – apenas domínios de outros.

Nota: Alguém me chamou a atenção para o facto de, em Julho de 2025, a NOS ter acabado definitivamente com os seu serviços de email gratuito associados a outros domínios seus que não o netcabo.pt (clix.pt, mail.pt, kanguru.pt, oninet.pt, oniduo.pt, oninetspeed.pt, optimus.clix.pt e mail.optimus.pt). Mas desta feita a continuidade desses emails foi assegurada aos clientes que não se importem de começar a pagar por esse serviço, numa parceria com a empresa Sooma: Clix.pt

Pelos vistos, o desastre dos emails netcabo.pt ensinou-lhes a lição de como não fazer estas transições.

Quem tem medo das bibliotecas?

2025-07-21T22:38:38+01:00

Artigo publicado a 22 de Abril no SapoTek. Republico com ligações a suportar algumas afirmações. Adicionei uma referência a um terceiro estudo sobre ebooks.

Livro físico ou digital? O debate é frequente: há quem não abdique do cheiro do papel e quem prefira a leveza do ecrã. Mas até recentemente muitos portugueses não podiam sequer formar opinião, já que éramos o único país da União Europeia sem uma plataforma pública de empréstimo de livros electrónicos nas suas bibliotecas.

Foi só em 2025 que surgiu finalmente a BiblioLED, e a resposta do público não podia ser mais clara. Em apenas dois meses, mais de 17 mil pessoas já se registaram (sendo que o registo na plataforma implica o registo prévio presencial na sua biblioteca), e já foram emprestados mais de 21 mil livros digitais. A própria Ministra da Cultura admitiu não esperar uma adesão tão expressiva. A procura, afinal, sempre existiu. Faltava apenas o acesso. A pergunta que fica: por que razão tivemos de esperar tanto tempo?

No entanto, nem tudo são boas notícias. Pese embora a oferta de livros digitais seja diversa e tenha conteúdos de qualidade, o catálogo está ainda muito longe de rivalizar com o do papel. A razão é simples: Ao contrário do que acontece com o livro físico, que a biblioteca pode comprar livremente, os ebooks só estão acessíveis mediante licenças especiais. Ou seja, a presença de um livro digital numa biblioteca depende da boa vontade da editora que o publica. E essa boa vontade tem sido escassa.

A resistência é liderada por algumas das maiores editoras portuguesas e pela própria Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que apelou ao boicote da plataforma pública. A maioria dos grandes grupos editoriais do país recusaram licenciar o empréstimo dos seus livros digitais pelas bibliotecas.

As justificações são vagas e tecnicamente frágeis: invoca-se a “segurança” da plataforma, sem apontar falhas específicas; refere-se termos como “pirataria” e “concorrência desleal”, como se o empréstimo bibliotecário, com compensação pela utilização, fosse comparável à partilha ilegal de ficheiros. Menciona-se uma ausência de geolocalização como se isso, por si, invalidasse todo o modelo. Enfim, pouco mais parecem que desculpas para esconder o verdadeiro cerne da questão: o facto de acharem que as bibliotecas são – nas suas palavras – um “risco de destruição do valor do mercado” da indústria do livro.

Esta lógica é profundamente errada e perigosa. Um relatório recente do Reino Unido concluiu que facilitar o empréstimo em bibliotecas ajuda a promover a leitura, algo claramente essencial para um sector livreiro saudável. Já outro relatório da ONG alemã Gesellschaft für Freiheitsrechte, apoiado pela Knowledge Rights 21, sublinha o valor social mais alargado do acesso digital. Os empréstimos eletrónicos podem melhorar a acessibilidade dos cidadãos idosos, das pessoas com deficiência, dos estudantes de línguas e das comunidades rurais. Por fim, um estudo realizado na Austrália demonstra que o empréstimo de livros digitais através de bibliotecas pode perfeitamente coexistir com as vendas.

Mas mais importante que argumentos económicos é o facto de que uma biblioteca que só pode oferecer títulos secundários ou menos interessantes não cumpre a sua função social de interesse público. As bibliotecas não podem ser reduzidas aos restos de catálogo das editoras, ficar restritas a editoras secundárias ou aos livros que já não têm interesse comercial. Permitir que as editoras determinem o que pode ou não constar nos catálogos digitais das bibliotecas é abdicar de um direito coletivo em favor de interesses privados. A missão das bibliotecas é garantir o acesso livre, universal e informado ao conhecimento, à cultura e à leitura. Isso implica poder disponibilizar os livros mais relevantes, inclusive os mais vendidos e populares, respeitando os seus orçamentos e os critérios técnicos dos seus profissionais.

A boa notícia é que esta não é uma batalha perdida. Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão VOB, reconheceu que as bibliotecas podem disponibilizar versões digitais dos seus exemplares físicos, em empréstimo controlado. Ou seja, perante a recusa das editoras em licenciar ebooks, não restará outra alternativa que incentivar a que as bibliotecas disponibilizem os livros dessas editoras nessa modalidade.

Há quem diga que se o conceito de biblioteca fosse inventado hoje, nunca passaria: seria visto como pirataria institucionalizada. Não há melhor exemplo disso mesmo que a atitude do sector livreiro perante a disponibilização de ebooks em bibliotecas. Mas essa visão ignora tudo o que as bibliotecas representam: liberdade de acesso ao conhecimento, coesão social, desenvolvimento cívico e formação de leitores.

Enquanto as editoras bloqueiam o acesso digital, o mercado do livro está em franco crescimento. As vendas aumentaram 9% só em 2024, com destaque para o público jovem, e acumulam 30% de crescimento nos últimos cinco anos. Não há crise. Há, sim, um setor editorial mais robusto, em grande parte graças às bibliotecas que formaram os seus leitores, além de contribuírem para a expansão do sector comprando milhares de livros por ano.

Se permitirmos que a função social das bibliotecas seja subjugada pelos interesses comerciais imediatos de algumas editoras, estaremos a assistir ao fim da ideia de biblioteca pública como a conhecemos. No mundo físico, nenhuma editora pode impedir que um livro comprado entre numa biblioteca. No mundo digital, o mesmo princípio deve ser garantido. Não é aceitável que só se possa disponibilizar o que as editoras aceitam, quando aceitam, e se aceitarem.

A questão não é tecnológica nem comercial. É política e cultural. Quando se impede o acesso a livros por motivos comerciais, não se está apenas a proteger lucros, está-se a limitar o direito à leitura. E isso, sim, deveria ser o verdadeiro debate.

É caso para perguntar: Quem tem medo das bibliotecas?

Eduardo Santos
Coordenador Nacional da Knowledge Rights 21.

D3 awarded the Medal of Honour from the Portuguese Human Rights League – Civitas

2025-07-05T00:46:59+01:00

(This happened some months ago, but I'm a bit late in my blog posts).

I'm incredibly proud that D3 was awarded the Medal of Honour from the Portuguese Human Rights League – Civitas! Even now, after some time, it feels a bit surreal :)

This distinction is given at most once a year, in recognition of individuals and institutions whose work makes an exceptional contribution to the promotion and defense of human rights and human dignity.

I had the honour of representing D3 at the award ceremony, which was held on December 10 — Human Rights Day — at the Casa das Histórias Paula Rego in Cascais.

To the Portuguese Human Rights League – Civitas: Thank You for this meaningful recognition.

Below, you'll find a machine-translation of the acceptance speech notes.

Notes from the acceptance speech (adapted)

Dear Portuguese Human Rights League - Civitas (LPDHC), its Board and President, dear speakers, and all those present.

It is a pleasure and an honour to be here today on behalf of D3, its Board of Directors, and in particular its President, Ricardo Lafuente, who was here yesterday from Porto to present a keynote as part of the Digital Rights Festival - an event co-organised by the LPDHC. Unfortunately, due to family and professional commitments, he can't be here today. My name is Eduardo Santos, I'm one of the founders of D3, and I was its President between 2017 and 2023.

I would like to thank the Portuguese Human Rights League - Civitas, in the person of its President, Dr Paulo Sargento, for such an honourable distinction.

Digital rights

What is this about "digital rights" anyway? Today, at this ceremony, we are celebrating International Human Rights Day. Are they the same thing? Something similar, something different?

At D3 we define digital rights as fundamental rights in a technological context, especially when related to the Internet. Academic categorisations and definitions are less interesting to us, we leave that to the academic theorists. In any case, the autonomisation of digital rights, or at least of digital rights groups or movements, arose for historical reasons, of a practical nature, with the most relevant antecedents of this movement dating back to the 1980s and 1990s. In Europe, EDRi - European Digital Rights - was founded in 2002, of which D3 is the only Portuguese member.

It was becoming clear around this time, at least to certain groups more closely linked to technology, that there were fundamental questions to be answered relating to the impact of technology on our lives and our rights. It was a relatively new area, not usually covered or addressed by traditional human rights organisations, and so digital rights groups developed autonomously. At its root was the urgent need to develop capable and informed critical thinking about technology. At its genesis, the digital rights movement combines the technological expertise of hackers - in the original sense of the term - with an uncompromising defence of human rights in the digital world.

Today, there is less and less separation between digital rights movements and other human rights movements. Today, the importance of technology in our lives has become so evident that I don't even need to elaborate on this point. I therefore believe that the future will be one of convergence. After all, digital rights are human rights; human rights are also digital.

About D3

D3 began sometime in 2016, after an initial public call for its creation and some subsequent online preparation. This was followed by a constituent meeting in Porto, and the first general assembly in Lisbon in 2017, where 15 people, most of whom hadn't met before, became founding members of the association. D3 currently has around 70 members. The most predominant profile is technical, the result of a strong connection to the free software movement.

I would briefly highlight three examples of our activity.

Firstly, the declaration of the unconstitutionality of the metadata law by the Constitutional Court, following a complaint we lodged with the Ombudsman in 2017 - one of our first initiatives, which took several years to bear fruit.

During the pandemic we were also very active with contact tracing apps, a by-product of the prevailing technological solutionism, which presented more problems than advantages. Especially since the government announced that their use would be compulsory for civil servants and military personnel - a measure it quickly abandoned.

More recently, the Social Internet Tariff, which we quickly realised was problematic and campaigned and lobbied for, but only partially succeeded in improving. The future has proved us right: of the lofty goal of reaching 800,000 families in need, only 500 have signed up. Not 500,000. 500. It was that fantastic.

The defence of digital rights

Dear friends, the defence of human rights in digital does not make us many friends. It's often seen as inconvenient, controversial and therefore poorly received:

Be it when I had to listen to the Honourable Director of the National Criminal Investigation Police (PJ) say publicly, in a Jornal de Notícias podcast, that he hoped I would never need the help of the PJ, as a victim, because of my opinion on the subject of metadata. A complex subject, but where our opinion is the same as that of the Constitutional Court, the EU Court of Justice, the Ombudsman and the National Data Protection Commission.

Whether it's when we tackle the issue of telecoms encryption and have to deal with that populist-security discourse that we want to protect criminals.

Similarly, when we criticise the unstoppable expansion of video surveillance in public spaces, without any proportionality criteria, in a country that is one of the safest in the world.

Whether it's when we criticise the capture by the big tech companies of the state's entire digital infrastructure, and some consider us as anti-innovation or anti-market.

Whether it's when we criticise issues such as the Social Internet Tariff and some assume party-political motivations from us, when the failure of the measure, because it is terrible at every level, was all too evident, predictable and expected.

Whether it's when we criticise zero-rating tariffs and the chronic inaction of ANACOM and governments, which have allowed our telecommunications market, one of the most expensive in Europe, to be captured by an oligopoly.

Or when we criticise the ideas of moving forward with electronic voting, which is far too insecure and a serious danger to democracy, in the face of those who only value mere convenience.

So...

As you can see, defending digital rights, like human rights, isn't easy, doesn't win favours and isn't without controversy. But if it were easy, we wouldn't be here. We're doing this fight because it has to be done.

That's why we're very honoured by this unexpected distinction.

Ladies and gentlemen, as has already been mentioned, authoritarianism is on the prowl, and worse, it's fashionable. Even if some of it is only performative, we also have the real thing, a real threat to our democracy. That's why the defence of human rights is essential today, and it too must come back into fashion.

Conclusion

I often say that associations don't exist. They don't do anything. They are a mere legal fiction, a name and a number inserted somewhere in a public register. Some may have more visible assets, such as a head office, but not all of us. Our 70 or so members pay an ordinary membership fee of €32 a year, which, all things considered, gives us a budget of less than €200 a month for the association's activities. Almost nothing. We have received grants, yes, but to develop specific projects, not for the core of our work.

What exists is people. People who give up their personal time, hours they could spend with family and friends, to work for the common good. Those who still manage to find the strength at the end of the night, after putting their children to bed, to write a text, maintain systems or hold a meeting. They do so because they know that this effort is capable of generating far more significant results when carried out jointly and in an organised manner than when carried out in isolation.

That's why this distinction is, above all, a distinction for those who over the years have given their time, money, patience, effort and dedication so that the fight for digital rights in Portugal, despite all its limitations, is no longer a desert.

Thank you very much, everyone.

Summer Course on IP & Sustainability

2025-06-30T02:13:18+01:00

The Summer Course on Intellectual Property & Sustainability of NOVA School of Law is back, for the 2025 edition!

The course will take place from 1 to 10 September, online, from 17h00 to 19h00, with in-person activities for those in Lisbon on the 11th.

As the name announces, it's a course fully dedicated to the intriguing and crucial relationship between IP and sustainable development.

I’m honored to be contributing to Session 5, which will focus on Copyright Law and Sustainability. My talk will examine the issue of Copyright and access to critical informational resources.

More information here.

See you there?

NOVA Innovation Masterclasses - Copyright, Software, and Databases

2025-04-25T18:57:26+01:00

Two days ago, I had the pleasure of delivering a 90 min. session as part of the NOVA Innovation Masterclass series. Organized by the NOVA Impact Office, these masterclasses are open the broad NOVA University community, offering valuable insights into innovation, entrepreneurship, and technology transfer.

This session was part of NOVA Science2Market program, an initiative designed to "accelerate knowledge transfer at NOVA by supporting scientists with technological or scientific breakthroughs in finding the optimal path for commercialisation".

As the title indicates, the presentation covered a broad overview of copyright law, as well as a quick look into the unique legal regimes governing software and databases.

Slides available here.

O fim de namoro entre imprensa e redes sociais – aka fact-checking

2025-01-08T19:14:41+00:00

No seguimento das eleições nos EUA e do regresso do trumpismo, a Meta anunciou o fim do fact-checking no Facebook, Whatsapp e Instagram.

Algumas reações rápidas enquadram isto como um sério problema: "oh não, agora vai deixar de haver verificação de factos nas plataformas!". Mas qual verificação de factos? Essas plataformas não fazem qualquer verificação daquilo que lá metemos. Bem pelo contrário, estão completamente poluídas por desinformação. Até os scams estão fora de controlo – que o diga o Pedro Andersson. Moderação? mal se vê.

Afinal, o que foi isto do fact-checking?

A popularização do fact-checking nos últimos anos surge essencialmente por dois motivos. De um lado, as redes sociais da big tech precisavam urgentemente de passar a ideia que estavam a fazer alguma coisa sobre a imensa desinformação que por lá anda – idealmente algo que não tivesse grande impacto nas receitas que essa mesma desinformação lhes gera.

Do outro lado, uma imprensa depletada de recursos financeiros viu uma oportunidade para ganhar algum dinheiro com a sua actividade, algo deveras raro hoje em dia. O Polígrafo chegou a ser financiado em 96% pelo Facebook, que tinha também uma parceria com o Observador. Não encontro informação sobre a Prova dos Factos do Público, mas não me admirava que tivesse semelhante financiamento. E deve haver mais.

A eficácia do fact-checking no combate à desinformação é, sendo simpático, dúbia. Por diversos motivos, mas desde logo porque quem espalha e consome desinformação não é o mesmo público que consome fact-checking. E mais críticas haveria a fazer, desde a selecção dos factos à sua verificação, mas adiante.

Ter fact-checking é melhor que não ter? Claro que sim. Mas este modelo de fact-checking teve efeitos perversos. Ajudou a limpar a imagem pública do Facebook e afins e a sua actuação, ou falta dela, no combate ao lixo que tinham e continuam a ter nas suas plataformas. E colocou a imprensa numa situação de claro conflito de interesses na cobertura da big tech, algo que penso que se nota a milhas, na cobertura que fazem.

Ou seja, mais que a sua eficácia no combate à desinformação, o que justificou a popularização do fact-checking foi o alinhamento momentâneo entre os interesses das plataformas big tech e da imprensa. Um casamento de conveniência.

Nesse sentido, talvez o fim do fact-checking não seja assim tão mau.

Por um lado, a big tech começa a mostrar a sua real cara. Tem zero interesse em mudar, e tudo o que fizeram até agora nesse sentido foi, tal como o fact-checking, meramente performativo. Agora que a maré está a mudar, podem abandonar o teatro. Só para a inauguração do Trump, Apple, Amazon, Meta e OpenAI doaram cada uma um milhão de dólares. De repente, encontraram no trumpismo um parceiro muito mais sexy que a imprensa. A imprensa foi traída, o casamento acabou.

A imprensa que não leve isso a peito, já que o objectivo da big tech é sempre o mesmo, fosse quem fosse que ganhasse as eleições: manter o lucrativo modelo de negócio que beneficia da desinformação reinante, como Trump beneficia politicamente dessa mesma desinformação. Enquanto os incentivos económicos desse modelo de negócio não mudarem, nada vai mudar, e não há DSA que nos valha – mas essa é outra conversa.

Por outro lado, talvez assim a imprensa fique finalmente livre para começar a fazer jornalismo sobre o tema.

Formação Acesso Cultura: Acesso aberto às colecções de museus e arquivos

2025-01-08T18:14:17+00:00

Nos próximos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2025, colaboro com o Luis Ramos Pinto e o André Barbosa nesta formação da Acesso Cultura.

Mais informações no site da Acesso Cultura.

Fair Use as Innovation Policy

2024-12-12T00:22:51+00:00

For IPSI Booklet 2024, I had the opportunity to revisit Fred von Lohmann's 2008 article “Fair Use as Innovation Policy”.

2008 seems now far away, but in the current EU policy environment, where innovation, competitiveness and knowledge seem to be keywords back in the political agenda, this article is relevant as ever.

In short, von Lohmann demonstrates how fair use in the USA fulfills an essential innovation policy role. In contrast, I say, EU's inflexible copyright regime is the opposite: a conservative, anti-innovation regime by nature.

We can talk about the “The Future of European Competitiveness” all day long, but in copyright-related markets, we either introduce flexible norms or we will be keep falling behind the rest of the world.

(on this regard, see as well Knowledge Rights 21 on "The Need for New Thinking and Flexibility in Europe’s Information Ecology to Drive Competitiveness and Growth").

***

Eduardo Santos on
“Fair Use as Innovation Policy”
by Fred von Lohmann in Berkeley Technology Law Journal (2008) 23(2)

With Silicon Valley as its symbol, the technological innovation capacity of the US enjoys worldwide recognition. What might be not so well known is the role that fair use plays in the US technological innovation policies, more precisely in copyright related markets. According to the US lawyer Fred von Lohmann, however, fair use is no less than an "unsung hero in the tale of America's innovation economy".

The author bases his analysis on consumer changes in the US, regarding access to copyrighted works enabled by the emergence of products such as the audio cassette recorder, the videocassette recorder (VCR), the MP3 music player, and others, over the last few decades. These products created new ways for end users to enjoy copyrighted works, which required those users to be allowed to make private copies of copyrighted works they already owned.

However, at the time, it was far from certain that the fair use doctrine would find such new private copies lawful. Traditionally, the fair use doctrine in the US had developed around cases of new, transformative uses. These new consumer-made copies, instead, represented private, non-transformative, personal-use copies. In numbers, however, these new uses were already much more common than the traditional fair use cases. If they were considered fair use, this would mean an important paradigm shift for fair use.

The flexible nature of fair use allowed innovating companies to take risks and introduce in the market these innovations, even before the courts stepped in. These new products were spread all around the US households and were perceived as legitimate by the consumers, even before there was legal certainty about their lawfulness. The US law allowed the necessary space for these innovations to find their place, and eventually change the market as it was known. New markets were created, new remuneration models were developed, and new value was created for the consumers. When the courts stepped in, afterwards, they were able to make the fair use assessment from a more consolidated perspective of these new technologies, their advantages and disadvantages, including the economic impact on rightholder’s markets and the benefit for the end user. They were able to better grasp the new value that these technologies brought not only to consumers but also to rightholders - although often in ways that were very different from existing business practices.

Of course, not all innovation necessarily results in a benefit for the rightholders – some can be quite detrimental. But this ex-post approach allows innovating companies to demonstrate how new innovations can indeed bring value to existing works. Eventually, it allowed rightholders to find new models for remuneration, at a time they were struggling with traditional models. For example, VCR opened the way for home rental market, MP3 players opened the way for music stores like iTunes, and, eventually, streaming. This happened despite initial strong protests from risk-averse rightholders who would prefer to maintain the traditional business models they were familiar with. However, the pre-announced doom of the music industry never happened. In fact, years later, streaming would become the main source of revenue for the music industry.

Von Lohmann then uses the economical perspective provided by Clayton M. Christensen’s work on innovation, in which he observed that, for several reasons, true, disruptive, innovation comes mostly from new market entrants, not from dominant market players. As such, he argues, a main goal of an innovation policy should be to defend new market entrants. New companies need to be able to disrupt; protection of incumbents, on the contrary, prevents the most impactful innovations from taking place. As von Lohmann argues, a feature of fair use is to play an innovation policy role, allowing "breathing room" for innovation to take place. This "innovation first, regulate later" approach favors the US technological competitiveness globally.

The technological innovations studied by von Lohmann would not have been possible without fair use, which means they would not have been possible in the European Union. Innovation is fast-paced, and law does not change so fast - specially with pressure groups defending established business models. Only after becoming widely accepted in the US these products arrived in the EU, and the EU lawmakers found a way to accommodate them.

The US copyright system developed its own way to find the proper balance between the interests of the rightholders and the US’s innovation objectives. Fair use allows the US to both reap the economic benefits of innovation and continue leading copyright related markets, permitting the creation of value to the consumers while also finding new revenue streams for rightholders in an ever-changing technological reality.

In contrast, Europe, even in the context of technological innovation policies, opts to give full precedence to rightholders interests. Any other interest, being innovation, public interest goals or other, is conceptualized in EU law as an “exception”. Unlike fair use, the regime of EU copyright exceptions is rigid and works ex-ante, giving no space for innovation to spur: only the strict uses already provided in the law are allowed; the change in the law must precede the innovation – which is an impossibility. And while it is true that the exceptions' regime provides more legal certainty, in innovative markets this simply translates to the certainty of legal impediment to innovation – at least to what Christensen considers the most impactful innovation: the one brought by new market entrants, which can disrupt existing business models. Instead, by giving full precedence to righholders’ positions, the EU favors – in Christensen’s economy terms – the protectionism of incumbents.

In short, the lack of EU innovation policies for copyright related markets becomes an economic disadvantage and a competitive handicap, compared to the US. On copyrighted related markets, the EU still holds a conservative, anti-innovation policy, where the rigid and strict copyright exceptions' regime offers zero space for innovating. In this light, the struggle of EU's tech innovation and competitiveness, in comparison with the US, is a rather natural outcome of the adopted policies.