Insólito

Adaptado deste fio de Twitter.

No podcast Soberania, do Diário de Notícias, o Director Nacional da Polícia Judiciária afirmou que espera que eu nunca venha a precisar da PJ, enquanto vítima, devido à minha opinião sobre o tema dos metadados.

Uma expressão infeliz… espero eu.

A minha opinião sobre os metadados, que ele diz ser “extremada”, “fundamentalista”, “extremista”, “sectária”, etc., é a mesma opinião de entidades como:

• Tribunal de Justiça da União Europeia
• Tribunal Constitucional
• Comissão Nacional de Protecção de Dados
• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
  e muitos outros…

Em 2010, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados apelidou a directiva dos metadados como “o instrumento mais invasor da privacidade alguma vez adotado pela UE em termos de escala e de número de pessoas que afecta”. O TJUE declarou a directiva inválida, o Tribunal Constitucional declarou a nossa lei inconstitucional. Tantas opiniões minoritárias que eu tenho, ele foi logo buscar uma tão mainstream (e judicialmente consagrada na UE e em PT).

Foram organizações de defesa de direitos digitais e das liberdades cívicas que desde o primeiro momento combateram esta directiva, incluindo a Digital Rights Ireland, a Open Rights Group, a Privacy International, ou a La Quadrature du Net. Demorou, mas vencemos. A linha ultra-securitária foi derrotada em sucessivas decisões do TJUE e, nos mais diversos países, a nível Constitucional. Agora querem ganhar na imprensa o que perderam nos tribunais, com um populismo penal que faz lembrar certas tendências políticas.

Mas ignoremos o facto de o líder máximo da PJ estar a chamar extremista ao presidente de uma associação de defesa de direitos fundamentais por ter uma posição de defesa de direitos fundamentais, e o que isso diz sobre a defesa das liberdades cívicas na nossa sociedade.

Grave, grave, é termos o Director Nacional da PJ a querer colocar a polícia e criminosos ao mesmo nível. Diz existir “desigualdade entre os meios legais que nós temos para investigar e os meios que os criminosos(…) têm para cometer os seus crimes”. Coitada da polícia, só os deixam usar meios legais! E os criminosos, vejam bem, usam meios ilegais! (É má vontade dos criminosos desequilibrarem assim o jogo).

Fala-se em “desigualdade de armas”, como se isto fosse um jogo que tem de ser equilibrado para ser mais justo e interessante para os espectadores. E, para ser equilibrado, o legislador deve tornar legais métodos de prova até agora ilegais. E quanto mais ilegais os meios que os criminosos usarem, mais nós temos de passar a permitir à polícia usar prova (hoje) ilegal!

Grave, grave, é termos o Director Nacional da PJ a dizer que os metadados recolhidos são anonimizados - mas a Presidente da CNPD rapidamente repôs a verdade.

Grave, grave, e nunca antes visto no nosso regime democrático, é termos o Presidente do Tribunal Constitucional a queixar-se de pressões sobre o Tribunal Constitucional.

Grave, grave, é termos um Director Nacional da Polícia Judiciária que acusa advogados de “terrorismo judiciário” por fazerem o seu papel.

Enfim, ser considerado extremista / fundamentalista / sectário por esta personagem é um elogio que guardarei com carinho na minha memória. E jamais confundirei a instituição Polícia Judiciária, onde sempre fui bem recebido e bem tratado, com este senhor.

Adenda:
Ah, e sobre a “investigação de sofá”, que deve ser o que irritou e levou a dizer que fui deselegante. A expressão é genial, é certo, por tão certeira, mas não posso reclamar autoria. Foi usada pela Ordem dos Advogados, num parecer à Assembleia da República sobre a lei da videovigilância (outro tema em que estamos a mandar os direitos fundamentais e a proporcionalidade às urtigas para facilitar a investigação criminal… de sofá). Também há a variante “investigação de pantufas” que, admitamos, também é fofinha.