Metadados: audição na Assembleia da República

No final de Setembro, por iniciativa da Iniciativa Liberal, que requereu a minha audição enquanto representante da D3, tive oportunidade de participar na última audição realizada pelo Grupo de Trabalho dos Metadados, criado dentro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

O formato permitia uma exposição inicial de 10 minutos, seguida de uma ronda de perguntas, e mais 10 minutos para resposta.

Tentei, em suma, transmitir a ideia de que o projecto em cima da mesa seria alvo de um provável chumbo Constitucional, por desrespeitar uma linha vermelha muito clara na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: continuava a prever-se, ainda que num prazo mais reduzido, a retenção geral e indiscriminada de metadados de tráfego e de localização.

Posteriormente, PS, PSD e Chega aprovaram o projecto de lei, mantendo a retenção nesses termos. Entretanto, tinha-me esquecido de colocar isto aqui no blog. Ao colocar hoje, beneficio já do facto de saber que o resultado esperado foi de facto confirmado: o Tribunal Constitucional teve de voltar a dizer o óbvio, naquele que é "o chumbo Constitucional mais previsível de sempre". Com este novo chumbo, o Presidente da República devolveu o diploma à Assembleia da República.

Não percam o próximo episódio desta saga, porque nós também não!


Vídeo disponível abaixo:

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