[Observador] Gabinete de Guerra (digital)

Entrevista ao Observador + algumas notas muito rápidas sobre as últimas medidas europeias contra as campanhas de desinformação da Rússia. Um assunto a abordar com mais calma e de forma coordenada noutros fóruns, em breve.


A Internet foi criada de uma forma pensada para permitir livre troca e circulação de informação, sem consideração pelas fronteiras de cada país, e portanto de uma forma que escapa ao controlo dos Estados.

Esta globalização da informação sempre foi um problema para os Estados, que deixaram de ter meios eficazes de controlar a que informação os cidadãos acedem e trocam entre si. É principalmente problemático para regimes autoritários, que necessitam de um controlo muito apertado sobre a informação ao dispor dos cidadãos. Todos já ouvimos falar da chamada grande muralha digital da China. Mas aí não se trata apenas de uma questão de bloqueios dos serviços de outros países, isso é metade da equação. É ainda preciso criar toda uma infraestrutura digital com serviços próprios, controlados pelo regime, que permitam à população usufruir de todas as potencialidades e confortos da comunicação digital, mas mantida sob apertada vigilância.
Calculo que a tentação da Rússia será fazer um caminho parecido. Duvido que tenha algo já minimamente parecido à China; eles afirmam que sim, eu desconheço a situação.

De qualquer forma isso é um risco que pode levar à temida fragmentação da Internet.

Não haja dúvidas que uma Internet é um poderoso instrumento contra regimes autoritários, pois é um meio de comunicação que não funciona apenas num sentido, como os meios de comunicação social, nem sequer em dois sentidos; funciona em todos os sentidos, permite que todos os membros da rede comuniquem entre si -  nem que seja com recurso a comunicação encriptada, uma ferramenta essencial a quem vive sob regimes repressivos. Mesmo com bloqueios em vigor, há sempre quem consiga contorná-los e aceder a informação externa, por exemplo com recurso ao Tor, mais facilmente do que conseguiriam aceder a canais de TV ou jornais estrangeiros, e com muito mais potencial que esses meios.

Bloqueios na Europa

Mas também a Europa está a limitar a liberdade dos cidadãos europeus. As situações não são de perto nem de longe equivalentes, estão é a ocorrer ao mesmo tempo e pelo mesmo motivo. Veja-se como as medidas tomadas pela Europa já vão muito para além de uma resposta a campanhas de desinformação que vêm da Rússia.

- Neste momento já não conseguimos aceder aos sites da Russia Today ou Sputnik - há bloqueios de DNS pelo menos na NOS e na MEO.
- Os resultados das pesquisas no motor da Google, em relação a esses sites, estão já a ser censurados aos utilizadores na Europa.
- As redes sociais são obrigadas a remover posts de qualquer pessoa que reproduza qualquer conteúdo desses sites.
Isto acontece, tanto quanto se sabe, com base numa interpretação informal e não vinculativa que a Comissão Europeia fez dos regulamentos aprovados na semana passada, pelo Conselho. 

Estamos a ir muito além do combate às campanhas de desinformação da Rússia. A liberdade de expressão não engloba apenas a liberdade de emitir informação, mas também a liberdade de aceder a informação, i.e. de aceder à informação que bem entendamos.

Será legítimo impedir, por ex., que jornalistas e investigadores acedam a esses sites para fazer o seu trabalho? Mas mais que isso, num regime democrático deve o Estado controlar os sites a que os cidadão acedem ou deixam de aceder? Teremos sequer de estar aqui a justificar que motivos possam existir para legitimar o direito a aceder a esses sites? Espera-se isso da China ou da Rússia, não da Europa.

Dependência da Europa de tecnologia e serviços americanos.

Uma palavra final sobre a dependência tecnológica europeia das empresas americanas. Como sabemos, a Europa é basicamente uma "colónia digital dos Estados Unidos". Isto é um problema de soberania. Pense-se como a anterior administração norte-americana tinha uma relação muito mais próxima com a Rússia. Hoje estaríamos nós a repensar todas as nossas escolhas a nível de transição digital. Não sabemos se essa tendência política, por assim dizer, não possa voltar a Washington em breve. Tal teria implicações que iriam muito além da questão digital, é certo. Mas a questão da soberania digital deve ser uma prioridade europeia independentemnte de que ventos sopram dos EUA. 

PS: E olhem se não fossem apenas notas rápidas -_-'

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