Transição Digital na Educação, à moda da Catalunha

Direito & Tecnologia #7

Coluna no Odivelas Notícias de 15 de Julho de 2020

Vivem-se tempos revolucionários no sector da Educação. Se a necessidade de uma maior digitalização do ensino era já evidente antes da COVID-19, mas ia decorrendo de forma lenta e progressiva, o surgimento da pandemia colocou a nu não só as dificuldades da digitalização da Educação, mas também as desigualdades existentes entre alunos, que fazem com que o ensino à distância constitua realidades muito díspares para os alunos, consoante as suas possibilidades económicas. Se há 10 anos todos os alunos tinham pelo menos direito a adquirir a um pequeno computador Magalhães em condições muito favoráveis, hoje em dia os estudantes já nem essa possibilidade têm. Ao mesmo tempo, não investimos seriamente nas infraestruturas informáticas necessárias aos alunos e ao funcionamento das escolas. O eterno adiamento desse investimento fundamental acabou por chocar de frente com a realidade da pandemia.

Felizmente o governo parece ter plena consciência da dimensão dos desafios que tem pela frente. No mês passado, o primeiro-ministro António Costa anunciou um investimento de uns impressionantes 400 milhões de euros para a “escola digital”, destinados essencialmente à aquisição e melhoramentos de redes e hardware das escolas (incluindo computadores), licenças de software, capacitação digital de professores e desmaterialização dos conteúdos. O plano visa a “universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes”.

Contudo, a pressão para proporcionar soluções rápidas e chave-na-mão num tão reduzido espaço de tempo acarreta riscos sérios. Nomeadamente, pode levar a que se celebrem negócios que não correspondem à prossecução de um verdadeiro interesse público, e/ou se abra a porta das nossas escolas às gigantes tecnológicas, mortinhas para vender licenças de software caríssimas e/ou aceder aos dados pessoais de todos os nossos alunos – afinal, a melhor maneira de chegar a todas as famílias é mesmo começar por chegar aos alunos. Existem já certos indícios preocupantes, como a contratação de executivos da Microsoft para cargos públicos de liderança no processo de transição digital; o facto de o Parlamento ter passado legislação que isenta da fiscalização prévia do Tribunal de Contas os "procedimentos de contratação pública, iniciados no ano de 2020, respeitantes à locação ou à aquisição de bens e serviços relativos ao Plano de Ação para a Transição Digital"; ou o facto de as as recomendações do Governo, no que respeita a “soluções tecnológicas para Cidadãos, Empresas, Escolas e outras Organizações” implementarem o teletrabalho, não contemplarem qualquer solução de software livre. Recorde-se também as críticas da Frente Cívica ao Ministério da Educação (cfr. edição do Odivelas Notícias de 28/05/2020) no que respeita ao pagamento de 20 milhões de euros às editoras de manuais escolares relativos a conteúdos digitais que aparentemente eram gratuitos quando os manuais escolares eram comprados pelas famílias.

Por tudo isto, importa aqui fazer o contraste com a recente decisão do governo da Catalunha, que celebrou um acordo intitulado “Privacidade e Digitalização Democrática dos Centros Educativos”. Este plano, promovido pelo grupo de direitos digitais Xnet, procura acima de tudo garantir a privacidade dos dados e a digitalização democrática das escolas. No que respeita aos servidores, independentemente do recurso a soluções comerciais ou outras, estes devem sempre corresponder às mais altas exigências em termos de protecção dos dados pessoais (incluindo a encriptação dos dados), de transparência, ética e segurança. Em termos de ferramentas, serão promovidas soluções auditáveis, em alternativa, por exemplo, às soluções da Google. Um exemplo é o recurso ao software Nextcloud para funções de “cloud”. Também a plataforma Moodle (alternativa à Google Classroom) será alvo de investimentos que visam actualizar o código e oferecer novas funcionalidades para a tornar uma alternativa mais atractiva, pretendendo-se assim o desenvolvimento de uma plataforma mais democrática e ao disponível para todos, gastando menos recursos. O plano visa ainda garantir o direito à portabilidade dos dados, de forma a que nenhuma escola se veja numa situação de aprisionamento digital (vendor lock-in) em que, devido ao facto de os dados estarem já a ser geridos através de determinado software ou por determinada empresa, não seja possível à escola procurar outras alternativas sem com isso incorrer em custos de transição proibitivos.

Este não é um caso isolado. Este mês, num relatório sobre a utilização de serviços Microsoft por parte das instituições da União Europeia, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados aconselhou as organizações a não contratarem prestadores de serviço que não estejam dispostos a fornecer “garantias suficientes de implementação das medidas técnicas e organizacionais adequadas a satisfazer os requisitos das regras de protecção de dados da União Europeia” e a assegurar a protecção dos direitos dos titulares dos dados. A Autoridade considerou que os princípios do Regulamento Geral de Protecção de Dados que estipulam a “proteção de dados desde a conceção” e a “proteção de dados por defeito”, apenas são cumpridos quando as organizações se certificam que nenhuma outra solução alternativa de software permitiria uma maior salvaguarda da privacidade.

Estas visões tão distintas dificilmente poderão ser conciliáveis. A Europa não pode almejar a soberania digital e ter os seus governos a utilizar produtos Microsoft, almejar ser um bastião da protecção de dados e entregar as suas escolas à Google, almejar uma utilização crítica e informada da tecnologia por parte dos seus cidadãos e não discutir estes temas.

Eduardo Leonardo dos Santos
Advogado
Presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
www.direitosdigitais.pt