Hachette v. Internet Archive

Faz mais de um ano que publiquei algumas coisas sobre o caso Hachette v. Internet Archive, mas por um motivo ou por outro não vieram parar ao blog.

Artigo publicado na coluna da Ansol da PCGuia, em Março de 2025:

Hachette v. Internet Archive

O processo Hachette v. Internet Archive (IA), nos EUA, levanta questões fulcrais para o futuro da Internet. O IA é uma instituição sem fins lucrativos que preserva 916 mil milhões de páginas web, e milhões de textos, filmes, software, música, etc.

Disponibiliza a Wayback Machine, que permite consultar páginas da Internet antigas. Funciona ainda como biblioteca, emprestando digitalizações de livros que tem em arquivo, num sistema de empréstimo controlado que disponibiliza digitalizações em número correspondente às cópias que possui. Se houver apenas uma, é disponibilizada temporariamente a um utilizador de cada vez.

Durante a pandemia, com bibliotecas fechadas e professores, alunos, investigadores e todos os cidadãos sem acesso a bibliotecas, o IA aumentou largamente esse limite. Sem piedade, as editoras Hachette, HarperCollins, Penguin Random House e Wiley processaram. Ganharam, pois o meio de defesa habitual nestas questões, o fair use, não se adequa a este tipo de situação excepcional. E o tribunal foi muito pouco sensível ao interesse público da questão. Pior: proibiu o sistema de empréstimo controlado, que o Tribunal de Justiça da UE declarou legal, por cá.

Com isto, meio milhão de livros foram apagados, desconhece-se o valor das indemnizações, mas será significativo, e abre-se a porta a outros processos. Esta ameaça existencial ao IA tem efeitos mais vastos. Está em risco a memória histórica da Internet, a preservação do seu conteúdo, e o direito de acesso ao conhecimento.

Eduardo Santos, advogado, coordenador nacional da Knowledge Rights 21, fundador e antigo presidente da D3 – Defesa dos Direitos Digitais, membro da Ansol.

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Isto começou com uma apresentação na Festa do Software Livre 2024, em Outubro desse ano, na Universidade de Aveiro. Vídeo da apresentação disponível aqui.  (infelizmente, o slide da apresentação anterior cobriu boa parte do ecrã durante a minha apresentação). 

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Algumas semanas depois, desenvolvi o tema para uma apresentação na NOVA IPSI, cujos slides deixo aqui.